Termos de uso

Estes termos regem o uso do aplicativo Recinto, fornecido pela Bahamut Desenvolvimento de Software LTDA (CNPJ 43.776.163/0001-73). Ao instalar ou usar o Recinto, você concorda com eles. A linguagem é direta de propósito.

1. O que o Recinto é (e o que não é)

O Recinto é um assistente de documentação clínica que roda localmente no seu Mac. Ele ajuda a gravar, transcrever e estruturar a nota da consulta ou sessão. Ele não é um prontuário eletrônico certificado, não é dispositivo médico e não substitui o seu juízo clínico. As checagens de segurança são auxílios determinísticos: elas sinalizam, e você decide. Toda saída deve ser revisada antes do uso. A responsabilidade clínica e o cumprimento das normas do seu conselho são sempre do profissional.

2. Consentimento para gravar

Gravar um atendimento exige o consentimento do paciente. Obter e registrar esse consentimento é responsabilidade do profissional que usa o app. O Recinto só grava quando você inicia a gravação.

3. Licença

A compra é única, não é assinatura. Você paga uma vez (R$ 879 à vista ou em até 10x no cartão) e a licença da sua versão é sua para sempre, funcionando offline.

• A licença é vinculada à máquina (node-lock) e é transferível para outro Mac, sem recompra. Basta liberar no Mac antigo e ativar no novo.
• Sua versão recebe correções e melhorias, incluídas.
• Versões maiores futuras podem ter uma atualização opcional com desconto para clientes. Você nunca é obrigado, e o app continua funcionando.
• Você pode testar por 30 dias, sem cartão, com todas as funções rodando no seu Mac.

4. Uso adequado

Você concorda em não redistribuir, revender, fazer engenharia reversa ou contornar a ativação da licença. O uso é pessoal e profissional, dentro da lei e das normas do seu conselho de classe.

5. Pagamento e reembolso

O pagamento é processado por um parceiro de pagamentos. Para compras online, aplica-se o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor (7 dias a partir da compra). Para solicitar, escreva para contato@recintoapp.com.br.

6. Limitação de responsabilidade

O Recinto é fornecido no estado em que se encontra. Na máxima extensão permitida em lei, não nos responsabilizamos por decisões clínicas, por conteúdo gerado pela IA sem a devida revisão, nem por perda de dados decorrente de falha de hardware do seu computador. Faça backups regulares.

7. Alterações e contato

Podemos atualizar estes termos; a versão vigente fica sempre nesta página. Dúvidas: contato@recintoapp.com.br. Foro e legislação aplicável: Brasil.